É bem-vinda a disposição do governo federal de mudar a ênfase de suas
diretrizes em relação ao consumo de drogas, favorecendo a chamada redução de danos em detrimento da linha apenas repressiva. A confirmar-se essa
tendência, a política antitóxicos será uma das poucas áreas nas quais a
administração petista não se inclina pela abordagem mais conformista.
A redução dos danos é antes de mais nada o triunfo do bom senso. Seu
pressuposto básico é o de que jamais será possível erradicar o problema do
uso e da dependência de drogas, pois esse fenômeno não é apenas cultural mas tem causas também biológicas. Daí decorre que nem todos os esforços do poder público se concentrariam na repressão. Parte das atenções governamentais deve voltar-se para a prevenção, o uso responsável e o tratamento.
O usuário de drogas raramente é um caso de polícia. Isso não significa, por
outro lado, que ele tenha necessariamente um problema psiquiátrico. Assim
como nem todo mundo que toma uma dose de uísque é alcoólatra, nem todos os que ocasionalmente usam drogas ilícitas são narcodependentes. Para esse
amplo contingente, a principal ação do poder público deve ser a de
desestimular o uso e evidenciar os riscos a ele associados. O sucesso da
campanha mundial contra o cigarro mostra que o usuário é sensível a
argumentos racionais que demonstram os malefícios do consumo ainda que
moderado dessas substâncias.
Para os que de fato se mostram dependentes, é preciso insistir também na
diminuição dos riscos correlatos (programas de troca de seringas, por
exemplo) e oferecer a alternativa do tratamento custeado pelo SUS.
O tráfico, é evidente, deve ser reprimido com vigor. A dependência de drogas
como cocaína e heroína não chega a apresentar as altas prevalências do
alcoolismo (10% a 15% da população) e do tabagismo (20%) principalmente
porque aquelas substâncias são proibidas e combatidas.
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